A Constituição brasileira de 1988 como experimento de filosofia pública: um ensaio

por Renato Lessa

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O terceiro poder na carta de 1988 e a tradição republicana: mudança e conservação

por Werneck Vianna

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Primeira Parte

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Causation and Responsibility de Michael S. Moore

The concept of causation is fundamental to ascribing moral and legal responsibility for events. Yet the relationship between causation and responsibility remains unclear. What precisely is the connection between the concept of causation used in attributing responsibility and the accounts of causal relations offered in the philosophy of science and metaphysics? How much of what we call causal responsibility is in truth defined by non-causal factors? This book argues that much of the legal doctrine on these questions is confused and incoherent, and offers the first comprehensive attempt since Hart and Honore to clarify the philosophical background to the legal and moral debates.

The book first sets out the place of causation in criminal and tort law and then outlines the metaphysics presupposed by the legal doctrine. It then analyses the best theoretical accounts of causation in the philosophy of science and metaphysics, and using these accounts criticizes many of the core legal concepts surrounding causation - such as intervening causation, forseeability of harm and complicity. It considers and rejects the radical proposals to eliminate the notion of causation from law by using risk analysis to attribute responsibility. The result of the analysis is a powerful argument for revising our understanding of the role played by causation in the attribution of legal and moral responsibility.

Fact, Fiction and Forecast de Nelson Goodman

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Causation in the Law de Herbert Hart

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São as paixões humanas que derrotam o espírito matemático e a obsessão por sistemas. Dessa forma, o veto ao espírito geométrico aproxima-nos do tema da condição humana. Ao atingir o tema antropológico, Bayle opõe Descartes a Hobbes. Aqui o que importa não é a denúncia das obsessões geométricas, mas as proposições hobbesianas a respeito da natureza humana. Segundo Descartes, pelas mãos de Bayle, os princípios de Hobbes são “extremamente perniciosos e muito perigosos”, na medida em que apresentam os seres humanos como brutais e lhes dá razão para assim o ser. Diz ainda Descartes que o propósito hobbesiano de escrever a favor da causa monárquica poderia ser cumprido a partir de “máximas mais virtuosas e mais substanciais”. Conclui afirmando não ver como Hobbes poderia impedir que seu livro – De Cive – fosse censurado.
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A UFMG está a oferecer mini-curso coma professora Isidora Stojanovic. Para os interessados nas discussões contemporâneas de lógica será uma excelente oportunidade para se discutir as questões, e entrar em contato, com o contextualismo. Para ver o sítio da professora, clique aqui.

Ementa do curso:

A interação entre questões relativas ao sentido e à verdade, por um lado, e questões relativas à comunicação, por outro, ocupam um lugar central no debate atual sobre a interface entre semântica e pragmática. A dependência contextual aparece de ambos os lados da divisão: a contextualidade codificada pelo sentido, que pode ser explicada do ponto de vista da semântica tradicional, provavelmente não esgota os fenômenos contextuais envolvidos na comunicação. O curso tratará da discussão de tratamentos clássicos da indexicalidade e da sua relação com outras formas de variabilidade contextual, presumivelmente não codificadas pelo sentido. Iremos discutir em particular (i) a distinção entre abordagens semânticas fundadas na noção de verdadeiro-em-virtude do sentido e sua aplicabilidade ao uso efetivo da linguagem, (ii) a distinção de Kaplan entre contexto e circunstância e sua relação com a semântica com dois índices, (iii) a distinção entre as estratégias indexicalistas e contextualistas e (iv) em que medida o contextualismo representa um desafio para abordagens semânticas.

Falando no contexto - da lógica dos indexicais às contingências da comunicação
Isidora Stojanovic, CNRS-Jean Nicod, Paris
Faculdade de Filosofia, UFMG
Belo Horizonte, 4 e 5 de dezembro de 2008
Informações: 33 3409 5036 / posfil@fafich.ufmg.br

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o programa do III Encontro Nacional de Pesquisadores de Filosofia e Psicanálise está disponível, clique aqui. O pesquisador e coordenador executivo do laboratório de estudos hum(e)anos, Cesar Kiraly, apresentará a comunicação: A leitura de Kelsen da psicologia social de Freud.

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Schopenhauer não é um cético, mas possui um estilo cético de escritura, como Hume, Schopenhauer fala apenas de representações, numa metafísica da Vontade, organiza seu sistema numa grande obra O Mundo como Vontade e como Representação, e escreve, depois disso, uma infinidade de ensaios, escritura cética por excelência. Há comentadores, como Maria Lúcia Cacciola da USP, que defendem, numa série de pontos, que Schopenhauer está mais próximo de Hume do que de Kant. Antes de concordarmos com isso, o L(E)H gostaria que todos olhassem, pelo menos um pouco, pois são ilegíveis, e, naturalmente, em alemão, os manuscritos de Schopenhauer, clicando aqui.

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