NI 010/83: ensaio de Renato Lessa sobre segurança pública
NI 010/83
Renato Lessa
A sigla, um tanto enigmática, adotada no título significa: Nota de Instrução 10, emitida em 1983. Ainda assim, penso, nenhum esclarecimento à vista. Trata-se, na verdade, de uma norma interna, produzida pela Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, para definir as condições concretas e precisas nas quais o uso da força, [...]
