Cesar Kiraly, coordenador executivo do Laboratório de Estudos Hum(e)anos, acaba de lançar O Guarda-Chuva de Regras: um ensaio sobre a filosofia de Herbert Hart. O autor incorpora ao debate em língua portuguesa, autores fundamentais na academia anglo-americana, mas pouco lidos no Brasil, como John Austin e Herbert Hart. O ensaio pode ser usado como introdução [...]

NI 010/83
Renato Lessa
A sigla, um tanto enigmática, adotada no título significa: Nota de Instrução 10, emitida em 1983. Ainda assim, penso, nenhum esclarecimento à vista. Trata-se, na verdade, de uma norma interna, produzida pela Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, para definir as condições concretas e precisas nas quais o uso da força, [...]